Política de privacidade e proteção de dados pessoais
A proteção e a privacidade dos seus dados pessoais constituem uma prioridade para a Ezpeleta Portugal, Móveis de Jardim, Unipessoal, Lda.. Nessa medida, desenvolvemos a presente política de privacidade, para melhor lhe explicar como tratamos os seus dados pessoais, assim como para que possa conhecer as finalidades do tratamento e os prazos de conservação dos dados, sempre em cumprimento com os princípios legais em vigor para a área de privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Ezpeleta Portugal, Móveis de Jardim, Unipessoal, Lda., é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus trabalhadores e ex-trabalhadores, dos seus clientes, fornecedores e prestadores de serviços e demais pessoas singulares que estabeleçam qualquer outra relação contratual com a empresa.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Endereço: Zona Industrial – Polo I – 4920-247 Campos – Vila Nova de Cerveira
Email: ezpeleta.portugal@ezpeleta.com
2. DADOS PESSOAIS
Dados pessoais (os “dados”) consistem em informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Deste modo, qualquer informação que possa ser utilizada, direta ou indiretamente, independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), para identificar um indivíduo, isolada ou em conjunto com outras informações, é considerada como um "dado pessoal".
3. FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD, o tratamento de dados pessoais deverá ter um fundamento jurídico que o legitime. Neste contexto, o tratamento dos dados pessoais realizado pela Ezpeleta Portugal- Móveis de Jardim, Unipessoal, Lda. basear-se-á sempre num ou vários dos seguintes fundamentos legais, a saber:
a) Consentimento do titular dos dados: sempre que consentir no respetivo tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. Poderá retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afete os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor;
b) Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: sempre que o tratamento dos dados pessoais seja feito com a finalidade de manter a relação laboral entre a Ezpeleta Portugal Móveis de Jardim, Unipessoal, Lda. e seus colaboradores, ou para efetuar diligências pré-contratuais a pedido destes;
c) Cumprimento de uma obrigação legal: sempre que o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a Ezpeleta Portugal se encontra sujeita;
d) No âmbito de um interesse legítimo: sempre que seja necessário o tratamento de dados pessoais para salvaguarda de interesses legítimos quer da Ezpeleta Portugal, quer de terceiros. Consideram-se interesses legítimos da Ezpeleta Portugal, sem limitar, o exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais, a manutenção da segurança, da rede, das infraestruturas e dos sistemas tecnológicos da Ezpeleta Portugal (onde se inclui os controlos de acesso), bem como da sua gestão informática, e a videovigilância para efeitos de segurança;
e) Defesa de interesses vitais do titular dos dados: a Ezpeleta Portugal poderá tratar os seus dados pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o tratamento seja essencial à sua vida.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação laboral estabelecida com os colaboradores e ex-colaboradores da Ezpeleta Portugal assim como à prestação dos serviços.
5. DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Armazenaremos os seus dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento.
Quando existam requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo, os dados serão mantidos por esse período de tempo. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil.
Nos casos em que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, caso exista, pelo período de tempo recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
6. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Implementamos medidas de proteção técnicas e organizativas, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, sujeitas a revisão contínua, com vista a evitar o acesso ou divulgação não autorizados, assim como a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Deste modo, asseguramos que os seus dados se encontram sempre protegidos contra tratamentos indevidos ou qualquer outra forma de tratamento proibida.
7. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
Apenas comunicaremos os seus dados pessoais nos seguintes casos:
• Aos colaboradores da Ezpeleta Portugal que deles necessitem para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais;
• A autoridades competentes, como sendo a Autoridade Tributária, Juízes e Tribunais, Segurança Social, Reguladores e Autoridades de Investigação Criminal, em cumprimento de obrigações legais;
• A prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, para que estes os tratem em nome e por conta da Ezpeleta Portugal; A Ezpeleta Portugal assegura com essas entidades subcontratadas a segurança a privacidade dos seus dados, através de uma criteriosa escolha das mesmas e da celebração de contratos que obriguem a que estas adotem as medidas técnicas e organizativas indispensáveis à proteção dos seus dados, nos termos do regime de proteção de dados em vigor.
• A terceiros, que não os anteriormente mencionados, sempre que exista consentimento.
8. DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS E EM PARTICULAR O SEU DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO COMPETENTE
8.1 Direitos dos titulares de dados
A Ezpeleta Portugal garante todos os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados, de acordo com e nos limites previstos no RGPD, a saber:
Direito de acesso (art.º 15.º RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias de dados tratados, as finalidades desse tratamento, a origem dos dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas.
Direito de retificação (art..º 16.º RGPD): direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo o NIF, o e-mail, os contactos telefónicos, entre outros;
Direito ao apagamento (art.º 17.º RGPD): direito de obter a supressão dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a Ezpeleta Portugal esteja obrigada a conservar os dados para o cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial:
Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º RGPD): direito a solicitar a limitação, a título temporário ou definitivo, do tratamento dos seus dados pessoais, mediante a suspensão do tratamento ou limitação do respetivo âmbito a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento:
Direito à portabilidade dos dados (art.º 20.º RGPD): a seu pedido, direito de receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado. Este direito é, porém, limitado aos dados tratados com base no seu consentimento ou que sejam necessários para a execução de um contrato.
Direito de oposição (art.º 21.º RGPD): poderá́ opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em legítimo interesse, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento de legítimo atendível para que esse tratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos dados sejam necessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais
8.2 Prazo de resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares de dados
Daremos resposta a quaisquer pedidos num prazo máximo de 30 dias. Este prazo poderá ser superior por motivos relacionados com o número de pedidos ou com a complexidade do pedido.
8.3 Restrições relativas à prestação de informações relativamente aos pedidos de exercício de direitos dos titulares de dados
Em determinadas situações, poderá não ser possível fornecer informações sobre todos os seus dados em resultado de obrigações legais. Quando nos for vedado dar cumprimento ao seu pedido, iremos informá-lo dos motivos para tal.
8.4 Reclamação junto de uma autoridade de controlo
A Ezpeleta Portugal, Móveis de Jardim Unipessoal, encara com a mais elevada seriedade os seus direitos e preocupações. Não obstante, caso entenda que o tratamento dos seus dados, por nós efetuado, violou as disposições do RGPD, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional da Proteção de Dados.
